A revisão do CPC 06 R2 (IFRS 16) Arrendamento Mercantil trouxe alterações significativas principalmente relacionadas aos requerimentos de reconhecimento de ativos e passivos, resultando em impactos contábeis.

Com a nova regra, as arrendatárias deverão reconhecer os pagamentos a serem realizados (passivo), bem como os direitos de uso dos ativos arrendados para todos os contratos de arrendamento mercantil, com exceção dos casos de arrendamentos de curto prazo (inferior a 12 meses) ou de arrendamentos de baixo valor.

A norma anterior, vigente até o dia 31 de dezembro de 2018, permite a segregação entre arrendamento financeiro e operacional. No entanto, a partir do início da vigência da nova revisão, haverá um modelo único, sem testes de classificação para o arrendatário.  Essa mudança obrigará as empresas a reconhecer ativos e passivos no início dos contratos de arrendamento, independente do caráter do contrato, gerando potenciais impactos relevantes em seu balanço patrimonial.

Após o reconhecimento, os ativos deverão ser depreciados da mesma forma que os ativos imobilizados e testados anualmente para fins de verificação de perdas no valor recuperável (Impairment). Os passivos, por sua vez, deverão ser remensurados em cada data de balanço para refletir a taxa efetiva de juros e os valores atualizados conforme indexação do contrato.

As alterações impactarão também os indicadores financeiros, podendo afetar inclusive cláusulas restritivas (covenants) de contratos de financiamento. O resultado financeiro das arrendatárias também será impactado com a nova regra, uma vez que deverão ser reconhecidas as despesas de depreciação do ativo arrendado, bem como os efeitos no resultado financeiro sobre os passivos do arrendamento. Consequentemente, afetando de forma considerável medidas contábeis e indicadores costumeiramente utilizados como o EBITDA, uma vez que as despesas de aluguel anteriormente incluídas neste indicador serão substituídas pela depreciação e por despesas financeiras que não o compõem.

São esperados também impactos no fluxo de caixa das empresas dado que o pagamento do principal do arrendamento deverá ser classificado como atividade de financiamento e o pagamento de juros poderão ser apresentados como atividade operacional ou de financiamento, de acordo com a política contábil do arrendatário.

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